Aprovação do Projecto “Vila Formosa” Gera Críticas

rio mira junto a vila nova de milfontes

No passado dia 30 de Novembro, o Governo deu luz verde ao “Projeto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”.

Trata-se de um projecto turístico de grande dimensão, que será desenvolvido na margem esquerda do rio Mira, junto a Vila Nova de Milfontes. Com uma área urbanizada de 55 hectares, prevê a construção de diversas infraestruturas: um hotel de 5 estrelas, dois aldeamentos turísticos e um equipamento destinado à prática desportiva.

Segundo a Quercus, este projecto irá colocar em causa a integridade desta zona protegida. Os principais impactos negativos previstos pela associação ambientalista são a destruição de habitats de várias espécies animais e vegetais, a transformação de terrenos agrícolas em áreas urbanizadas e alterações de relevo no estuário do rio Mira, com a construção de dois ancoradouros para barcos de recreio.

A organização refere que o projecto “Vila Formosa” embate contra os compromissos europeus assumidos por Portugal, uma vez que a área está incluída simultaneamente em Zona de Proteção Especial para as Aves e em Sítio de Importância Comunitária, fazendo parte da Rede Natura 2000.

Por esta razão, a Quercus já informou que irá avançar com uma queixa à Comissão Europeia, devido à violação das Normas Habitats e Aves.

A associação ambiental denuncia também fortes ilegalidades na aprovação do projecto, como o facto de se situar numa área em que não é legalmente possível instalar novos espaços edificados e de violar o Plano Diretor Municipal de Odemira.

Para repôr estas questões, a Quercus referiu a possibilidade de tentar travar o projecto também na justiça.